ANEEL lança ferramenta digital que detalha os subsídios incluídos na tarifa de energia elétrica
Custos são determinados por leis ou decretos. Valor em 2022 supera os R$ 25,8 bilhões e representa, em média, 12,59% da tarifa
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL lança nesta terça-feira (29/11) o Subsidiômetro, uma ferramenta que detalha os subsídios pagos pelo consumidor na tarifa de energia. O relatório digital, disponível no portal da ANEEL, conjuga dados fornecidos pelas distribuidoras de energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). De acordo com o levantamento, os consumidores brasileiros já pagaram R$ 25,8 bilhões até novembro. O montante equivale a 12,59% da tarifa média paga pelas residências no país, sendo R$ 8,9 bilhões dedicados apenas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne a maior parte dos subsídios, dobrou seu orçamento nos últimos cinco anos, passando de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para R$ 32,10 bilhões em 2022. A CDE tem entre suas finalidades o custeio da geração por fontes renováveis, combustível fóssil nos sistemas isolados e do carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento, distribuidoras de pequeno porte, universalização do acesso a energia elétrica, a tarifa social, e mais recentemente a geração distribuída. Como se observa, o impacto dos subsídios na tarifa de energia elétrica tem sido crescente e com fortes pressões para continuar aumentando.
Além dos subsídios diretos na CDE, o Subsidiômetro também apresentará os custos pagos pelos consumidores de cada distribuidora para que os proprietários de sistemas de micro ou minigeração de energia possam utilizar a rede a fim de compensar a energia excedente. Em 2022, até o momento, apenas este subsídio soma R$ 2,23 bilhões que impactaram as tarifas dos consumidores e o faturamento das distribuidoras, que juntamente com os custos totais da CDE são pagos por todos os consumidores, exceto os que pagam a Tarifa Social.
