Política de privacidade
A OLIVEIRA PINTO, WOELLNER e MOREIRA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 04.685.066/0001-13, com sede na Rua Marechal Deodoro, 500, 11º andar, Centro, Curitiba/PR, no seu cargo de controladora, desenvolveu esta política de privacidade (Política) a fim de esclarecer o nosso comprometimento com a sua privacidade e para mostrar de maneira objetiva o que fazemos com os dados coletados em nosso site, www.oliveirapinto.com.br.
A aceitação da nossa Política será feita quando houver o cadastro em nossos formulários. Isso indicará que você está de acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o registro. Entretanto, gostaríamos de ter conhecimento do motivo, para podermos avaliar e, eventualmente fazer alguma adaptação necessária. Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações a qualquer momento, sendo que qualquer alteração, aqueles que estiverem compartilhado suas informações serão devidamente avisados, por e-mail.
As definições sobre dados, controladores e demais termos específicos previstos nessa Política de Privacidade, estarão descritos no Anexo I, ao final deste documento.
Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade pode ser esclarecida entrando em contato conosco pelo e-mail: oliveirapinto@oliveirapinto.com.br / 41. 3232-8060.
Coleta de dados
As informações coletadas são restritas a identificação pessoal, por meio de formulários, como: nome, telefone, e-mail, eventualmente empresa em que trabalha e cargo.
As informações são coletadas em nosso site, e em nossas landing pages, via preenchimento dos formulários para inscrição em nosso newsletter.
Quando há uma visitação em nosso site, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics, para fazermos a gestão de tráfego do site e identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Se autorizado, serão coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas, dados esses que serão gravados pelo GTM (Google Tag Manager), de forma que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso site, quando se autorizar o uso do cookie.
Os cookies utilizados são os mínimos necessários para que o website funcione da forma esperada e não podem ser gerenciados. Eles possibilitam funções básicas do site, como por exemplo, definição das preferências de privacidade, início de sessão ou preenchimento de formulários.
A maioria dos navegadores permite que você gerencie os cookies (aceite, recuse, exclua ou bloqueie o uso do cookie). Ao recusar os cookies utilizados em nosso website, a sua experiência de navegação poderá ser comprometida.
A seguir listamos a página de ajuda dos principais navegadores e ferramentas de terceiros:
Google Chrome – https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
Mozilla FireFox – https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no-firefox
Microsoft Edge – https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy
Google Analytics: https://policies.google.com/technologies/partner-sites
Facebook: https://pt-br.facebook.com/msqrd/privacy
Os dados coletados via IP, bem como se o contato foi realizado via e-mail ou telefone, iremos armazenar o seu e-mail e as informações desta comunicação, com a devida cautela, com o nossa equipe.
Dados do Facebook – Ao utilizar sua conta no Facebook para se integrar aos nossos serviços, é possível coletar todos os dados que forem disponibilizados pelo Facebook ao nosso sistema, como informações sobre seus anúncios, quantos clicks eles receberam, informações sobre os visitantes aos seus websites que estejam disponíveis nessa plataforma, entre outras.
Sobre o uso de seus dados
Todos os dados que coletamos em nossos formulários do site e landing pages são para nos relacionarmos diretamente, por meio de conteúdo informativo e educativo ligados às áreas em que atuamos. Podemos enviar estas comunicações via e-mail, whatsapp, telegram ou outra plataforma adequada ao comunicado em questão.
Os e-mails coletados, se houver opção por receber conteúdos, serão utilizados para o envio de newsletter e comunicações/avisos institucionais.
Nossa equipe poderá utilizar os dados coletados para entrar em contato com você, lhe enviar proposta de prestação e serviço – se ela for solicitada, resolver algum procedimento fruto da contratação ou da comunicação requisitada por você.
As informações coletadas serão utilizadas unicamente para a finalidade autorizada e, principalmente, para que sua navegação e aplicação seja segura em nosso site.
Nenhuma informação pessoal de usuários será divulgada publicamente. A OLIVEIRA PINTO, WOELLNER e MOREIRA – Sociedade de Advogados também se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros, a não ser que haja requerimento e consentimento do cliente.
Sobre o cancelamento, alteração/exclusão de informações pessoais
Você pode optar por não receber mais qualquer tipo de e-mail da OLIVEIRA PINTO, WOELLNER e MOREIRA – Sociedade de Advogados.
Em todos os e-mails que enviamos há sempre um link para cancelar a assinatura disponível nas últimas linhas. Ao clicar nesse link você será automaticamente descadastrado da nossa lista. O descadastramento é visível para a empresa e essa informação será divulgada através de um relatório de IP, apenas para estatística.
Ao preencher qualquer formulário novamente ficará caracterizada a reinserção do seu e-mail à lista, tornando-se necessária nova requisição de cancelamento, caso seja de seu interesse.
Todos os dados coletados serão excluídos ou alterados quando você requisitar.
Lei Aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
ANEXO I
CONCEITOS BÁSICOS –
DEFINIÇÕES – artigo 5º LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V – titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX – agentes de tratamento: o controlador e o operador;
X – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
XI – anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
XII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
XIII – bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
XIV – eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
XV – transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
XVI – uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
XVII – relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
XIX – autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas