Proposta de renovação mantém critérios atuais e prevê contrapartidas de distribuidoras
Renovação das concessões de transmissão de energia, com vencimento entre 2025 e 2031 (que representam cerca de 60% do mercado), por mais trinta anos, deverá manter exigência contratual atual de atendimento a critérios mínimos de qualidade na prestação dos serviços e na gestão econômico-financeira das distribuidoras.
Segundo diretrizes do Ministério de Minas e Energia, deverá haver contrapartidas sociais, por meio de investimentos em ações de eficiência energética.
O tema é objeto da consulta pública n° 152/2023, promovida pelo Ministério de Minas e Energia, de 22 de junho a 24 de julho de 2023.
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