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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que é o órgão responsável pela coordenação da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a…
A taxa de ocupação é devida caso haja inadimplemento das prestações e consolidação da propriedade em favor do Banco. O valor mensal dessa espécie de “aluguel” é de 1% sobre o valor atualizado do imóvel. No Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) há o oferecimento de…
Vigente desde 30/10/2023, o “marco legal das garantias” (Lei 14.711/2023) aprimora e otimiza as execuções extrajudiciais para retomada de imóveis pelos credores. As principais mudanças implementadas pela Lei são: 1) possibilidade de uso de um imóvel garantir várias…
A produção de energia sustentável é um compromisso global e há um comprometimento crescente com a sustentabilidade e a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa. América Latina e Caribe têm o potencial de desempenhar um papel significativo na transição…
A conformidade do procedimento extrajudicial previsto na Lei n°. 9.514/97 à Constituição Federal, após mais de 26 anos de edição da norma, foi objeto de recente análise pelo Supremo Tribunal Federal. Como ocorre o oferecimento do imóvel como garantia do pagamento de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora da participação societária em sociedade limitada unipessoal para pagamento de dívida. Embora a regra geral seja de que a pluralidade de sócios é essencial para a divisão do capital social em quotas, a…
A decisão foi tomada em controvérsia a respeito da responsabilização de sócio retirante por dívidas contraídas pela sociedade, quando o registro da alteração societária, que formalizou a sua saída, foi realizado após o prazo previsto em lei – de 30 dias seguintes a…
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é a entidade privada responsável por viabilizar a comercialização de energia no mercado brasileiro, mas não possui autoridade administrativa para aplicar multas decorrentes de contrato de comercialização de energia, segundo…
Embora por definição memorial seja exposição escrita, dirigida a autoridade pública, por meio da qual se realiza um requerimento, inovação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça impõe novo conceito. O memorial é ferramenta eficaz para evidenciar argumentos jurídicos mais…
Incremento da matriz elétrica se deve às usinas eólicas e solares, principalmente. Em agosto, entraram em operação comercial 36 usinas: 15 solares, 18 eólicas, 2 termelétricas e uma pequena central…