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O entendimento é de que foi violada competência legislativa privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de…
Tomada de subsídios promovida pela Agência recebeu 2.559 contribuições de 63 agentes e consumidores Atenta à diversificação dos perfis de consumidores e das soluções disponíveis para o atendimento da demanda do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL…
Vai à sanção presidencial o projeto de lei que disciplina a devolução de PIS e Cofins recolhidos a mais dos consumidores pelas prestadoras de distribuição de eletricidade. O PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), foi aprovado nessa terça-feira (7) na Câmara, uma…
Contribuições à CP031/2022 serão recebidas por e-mail de 2 de junho a 18 de julho A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre Consulta Pública a partir desta quinta-feira (2/6) para tratar da regulamentação dos artigos 21 e 24 da Lei 14.300/2022 que abordam a…
Novas tecnologias levam à possibilidade de uso de novos equipamentos que proporcionam novas formas de serviços e de relações comerciais. A exemplo da telefonia, o setor de energia também passa por esse processo e, diante dele, tem procurado atualizar a legislação. Este foi o tema…
O objetivo é atender as disposições constantes da lei que estabeleceu a obrigação de contratação de geração termelétrica a gás natural para suprimento entre os anos de 2026 e 2030. As contribuições poderão ser enviadas até 23 de maio. O Ministério de Minas e Energia (MME)…
Geração eólica cresceu 330%, diz ministro de Minas e Energia O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (5) que até 2031, a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz brasileira. De acordo com o ministro, atualmente as fontes fotovoltaicas correspondem a…
Certame será realizado em 27 de maio pela Agência a partir da plataforma de negociação disponibilizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) O edital e demais documentos relativos ao Leilão nº 3/2022-ANEEL, também chamado Leilão de Energia Nova A-4 de…
A Lei nº 14.134, conhecida como a Nova Lei do Gás, completa nesta sexta-feira (08/04) um ano em vigor. Aprovação representou a convergência dos interesses de diversos segmentos e um avanço significativo para modernização do setor. A Lei nº 14.134, conhecida como a Nova Lei do…
Conta de luz deve ter redução de cerca de 20% a partir do próximo mês Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o País utilizou todos os recursos disponíveis e o Governo Federal teve que…