O sistema de busca de ativos financeiros do poder judiciário (SISBAJUD) disponibiliza diversos métodos para efetivação da penhora dos ativos financeiros do devedor. A plataforma visa à celeridade processual, através da comunicação eletrônica entre o poder judiciário e…
O Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, publicou no Diário Oficial de União desta segunda-feira, 04 de julho, Portaria nº 661, em que passa a vigorar as alterações de data para Consulta Pública, a “Proposta Conceitual das Diretrizes para Valoração dos Custos e…
O entendimento é de que foi violada competência legislativa privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Estado do Paraná que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à realização de…
Tomada de subsídios promovida pela Agência recebeu 2.559 contribuições de 63 agentes e consumidores Atenta à diversificação dos perfis de consumidores e das soluções disponíveis para o atendimento da demanda do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL…
Desde o ano passado, a alta dos preços de combustíveis e da energia tem pressionado a inflação e prejudicado a retomada da economia depois da crise causada pela pandemia de Covid-19. A Câmara dos Deputados já aprovou uma série de propostas para conter os reajustes. As novas…
Vai à sanção presidencial o projeto de lei que disciplina a devolução de PIS e Cofins recolhidos a mais dos consumidores pelas prestadoras de distribuição de eletricidade. O PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), foi aprovado nessa terça-feira (7) na Câmara, uma…
Contribuições à CP031/2022 serão recebidas por e-mail de 2 de junho a 18 de julho A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre Consulta Pública a partir desta quinta-feira (2/6) para tratar da regulamentação dos artigos 21 e 24 da Lei 14.300/2022 que abordam a…
Novas tecnologias levam à possibilidade de uso de novos equipamentos que proporcionam novas formas de serviços e de relações comerciais. A exemplo da telefonia, o setor de energia também passa por esse processo e, diante dele, tem procurado atualizar a legislação. Este foi o tema…
Processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do País. O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18/5), a segunda etapa do processo de capitalização da…
O objetivo é atender as disposições constantes da lei que estabeleceu a obrigação de contratação de geração termelétrica a gás natural para suprimento entre os anos de 2026 e 2030. As contribuições poderão ser enviadas até 23 de maio. O Ministério de Minas e Energia (MME)…