Após ampla discussão com agentes do setor e interessados no tema, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou a Lei 14.300/2022, considerada o marco legal da Micro e Minigeração Distribuída. A definição ocorreu nesta terça-feira (07/02), durante Reunião Pública…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 9 de fevereiro, das 9h às 13h, o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional. O encontro terá formato híbrido, podendo ser acompanhado presencialmente, no Salão Nobre na sede do tribunal, ou…
Uma previsão animadora já se anuncia para o setor elétrico em 2023: É esperado neste ano que a expansão na matriz de geração seja de 10,3 gigawatts (GW) de capacidade instalada, o que representará o maior nível de expansão de nossa capacidade desde o início do acompanhamento…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no qual a empresa manifestou expressamente que o valor serviria como garantia do juízo para…
Foi aprovada nesta terça-feira (24/01), resolução que obriga as distribuidoras a disponibilizarem o PIX como forma de pagamento das faturas de energia, sempre que os consumidores solicitarem essa opção. As distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente em ação de usucapião), na condição de sucessor do usucapiente, deve integrar o polo passivo da ação rescisória ajuizada contra…
Montante é o segundo maior desde a criação da ANEEL. Meta da Agência para o ano, de 7.625 MW, foi ultrapassada em 21 de dezembro ano de 2022 será lembrado como um momento pujante para a ampliação da matriz elétrica no Brasil, com destaque para o aumento da oferta de energia…
Uma previsão animadora já se anuncia para o setor elétrico em 2023: É esperado neste ano que a expansão na matriz de geração seja de 10,3 gigawatts (GW) de capacidade instalada, o que representará o maior nível de expansão de nossa capacidade desde o início do acompanhamento…
A proposta da Agência aprimora as regras para adaptação ao disposto na Lei nº 14.300/2022 (novo marco legal da GD) e no art. 1º da Lei nº 14.120/2021. A ANEEL promoveu na manhã de hoje a sessão presencial da Audiência Pública (AP) Nº 15/2022, cujo objetivo é discutir a…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes. De acordo com o…